sexta-feira, 23 de novembro de 2018

A democracia participativa é um mimo

Estava aqui a pesquisar informação sobre orçamentos participativos, embalada por sonhos de um novo projeto de investigação, quando me deparo com esta pérola nos projetos aprovados em 2017:


Um projeto de dois anos, financiadinho por 200.000 euros dos contribuintes portugueses, para tornar a "cultura tauromáquica" em Património Cultural Imaterial de Portugal (e portanto Tradição™e impossível de eventualmente proibir legislativamente). Foi um dos mais votados.

Um dos problemas mais difíceis de solucionar na democracia é que a maioria de votos, seja numa eleição, num referendo ou numa votação para um orçamento participativo, não representa a vontade da maioria da população, mas tão somente a vontade da maioria que se expressou. E há grupos que, por diversas razões, se tendem a expressar mais.

Aqui há uns anos, o governo britânico impôs umas medidas bem catitas de austeridade que começaram a levar municípios à ruína. O governo central reduziu drasticamente as contribuições para as autoridades locais, pelo que muitas câmaras municipais não tiveram outra opção que cortar inúmeros serviços numa lógica de escolher o mal menor. Bibliotecas públicas e centros de infância fecharam aos rodos.

Num levantamento que mais tarde se fez, concluiu-se que centros destes tinham sido fechados em maior número em zonas mais pobres do que em zonas mais ricas - o que só agrava a tragédia porque é normalmente nas zonas mais pobres onde são mais precisos. Isto não foi apenas porque os municípios mais pobres foram os que perderam mais quando o governo central começou a cortar no financiamento, embora isso também seja verdade. Mas o facto de nas zonas mais ricas os cidadãos terem maior capacidade de se organizarem - porque têm mais escolaridade, mais contactos, mais tempo disponível e mais empoderamento pessoal para enfrentar os decisores locais - levou a que as câmaras municipais vissem a tarefa de cortar serviços públicos mais difícil. E não fecharam (tantas) bibliotecas.

Este viés é agravado em situações de democracia direta, ou participativa, como é o caso dos referendos ou dos orçamentos participativos. No caso dos últimos, se não há um esforço concertado de publicitar e de proativamente encorajar grupos marginalizados ou em menor vantagem a participar, corre-se o risco de os projetos vencedores serem apenas os que foram mais bem sucedidos na sua própria promoção e em ativar o público interessado a votar em massa. Pior: se esse esforço de encorajamento de participação não existir, os projetos em votação à partida refletiram sempre e apenas os desejos e experiências de uma pequena minoria da população, minoria essa já relativamente privilegiada.




S. 


P.S. Nos entretantos, acho que esse plano de investigação está afinal mesmo em fermentação... 





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